Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 329
Alteração à Lei n°46/86,de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo).
Iniciativa Caducada29 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada29/04/1997
Admissão30/04/1997
Anúncio30/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/1997
Publicação08/05/1997
Discussão generalidade08/05/1997
Votação na generalidade15/05/1997
Iniciativa Caducada24/10/1999