Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 166
Rectifica os limites dos concelhos de Lisboa e Loures, freguesia de Moscavide
Iniciativa Caducada30 de maio de 1996 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
PORTELA SACAVEM SANTA MARIA DOS OLIVAIS
Percurso legislativo
Entrada30/05/1996
Admissão03/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/1996
Anúncio04/06/1996
Publicação07/06/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999