Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 110

Revisão da legislação referente ao programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares.

Lei (Publicação DR)28 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/110·Revisão da legislação referente ao programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/02/1996
Admissão01/03/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/03/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/03/1996
Anúncio04/03/1996
Discussão generalidade15/05/1996
Votação na generalidade16/05/1996
Aprovado
2 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CDS-PPPCP
Abs.
PSPSD
Baixa comissão especialidade16/05/1996
Votação final global12/07/1996
Aprovado
Votado o texto final da Comissão.
3 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Decreto (Publicação)20/07/1996
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/07/1996
Devolução do texto final pela comissão23/07/1996
Envio para promulgação01/08/1996
Promulgação08/08/1996
Referenda12/08/1996
Envio INCM14/08/1996
Lei (Publicação DR)29/08/1996
Revisão da legislação referente ao programa especial de realojamento nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto (PER) e programas similares.