Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 102

Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP.

Iniciativa Caducada16 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/102·Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e Disciplina da PSP.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/02/1996
Admissão23/02/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/1996
Anúncio28/02/1996
Discussão generalidade15/10/1998
Votação na generalidade22/10/1998
Aprovado
3 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSPSDPEV
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade22/10/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999