Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 45
Custos de transporte dos livros, jornais e revistas entre as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira e Portugal Continental.
Iniciativa Caducada15 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada15/12/1995
Admissão15/12/1995
Anúncio15/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/12/1995
Publicação19/12/1995
Discussão generalidade20/12/1995
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/12/1995
Nova apreciação comissão generalidade20/12/1995
Discussão generalidade04/07/1996
Discussão especialidade04/07/1996
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/07/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999