Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 46

Introduz alterações às leis n° 58/90, de 7 de Setembro e n° 21/92, de 14 de Agosto, que regulam respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., em sociedade anónima.

Iniciativa Caducada15 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/46·Introduz alterações às leis n° 58/90, de 7 de Setembro e n° 21/92, de 14 de Agosto, que regulam respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., em sociedade anónima.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada15/12/1995
Admissão15/12/1995
Anúncio15/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/12/1995
Discussão generalidade20/12/1995
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/12/1995
Aprovado
4 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCP
Aus.
PEV
Nova apreciação comissão generalidade20/12/1995
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/07/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999
Introduz alterações às leis n° 58/90, de 7 de Setembro e n° 21/92, de 14 de Agosto, que regulam respectivamente, o regime da actividade de televisão e a transformação da Radiotelevisão Portuguesa, E.P., em sociedade anónima.