Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 67

Sobre a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia.

Iniciativa Caducada27 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Resolução · VIII/67·Sobre a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/06/2000
Admissão28/06/2000
Anúncio28/06/2000
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)21/09/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Sobre a Carta dos Direitos fundamentais da União Europeia.