Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 161

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Lei (Publicação DR)28 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/161·Designação da Freguesia de Macinhata de SeixaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/03/2000
Admissão03/04/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2000
Anúncio05/04/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Votação na generalidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação na especialidade19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Votação final global19/04/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio para promulgação05/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001
Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa