Armando Vieira

Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, que "Estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e um regime especial para a detenção de animais potencialmente periogosos".

Criação do concelho de Esmoriz

Aos actos do Governo e da Administração no processo da Fundação para a Prevenção e Segurança

Cessação da vigência do Decreto-lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro

Criação de um programa especial de apoio aos municípios de Castelo de Paiva e Penafiel

Decreto-Lei n.º 56/2001, de l9 de Fevereiro (Estabelece o novo sistema de incentivos do Estado a Comunicação Social)

Recomendar ao Governo medidas concretas para resolver o problema da radio-actividade nos resíduos e nas minas de urânio abandonadas

Elevação da vila de Fiães no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade

Designação da Freguesia de Macinhata de Seixa

Cessação da vigência do Decreto-lei n°332/99 de 20 de Agosto.

Encerramento do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Ovar.