Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 80
Elevação da vila de Fiães no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de cidade
Lei (Publicação DR)25 de outubro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada11/01/2000
Admissão21/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/2000
Anúncio26/01/2000
Publicação02/02/2000
Discussão generalidade19/04/2001
Decreto (Publicação)19/04/2001
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/05/2001
Devolução do texto final pela comissão16/05/2001
Envio para promulgação01/06/2001
Promulgação07/06/2001
Referenda29/06/2001
Envio INCM05/07/2001
Lei (Publicação DR)12/07/2001