Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 56
Atribui o direito a subsídio de desemprego aos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino públicos
Iniciativa Caducada22 de dezembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada22/12/1999
Admissão04/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/01/2000
Anúncio05/01/2000
Publicação06/01/2000
Publicação em Separata21/01/2000
Discussão generalidade02/02/2000
Baixa comissão especialidade02/03/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002