José de Castro

Decreto-lei nº 4/88, de 14 de Janeiro, que cria um regime especial de comparticipações para a recuperação de imóveis sujeitos a arrendamentos (RECRIA)

Consagra o direito a "ano sabático" para os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário

Decreto-lei nº 19/88, 21 de Dezembro, que aprova a lei de gestão hospitalar

Decreto-lei nº 376/87, de 11 de Dezembro que aprova a lei orgânica das secretarias regionais e estatuto dos funcionários de justiça

Revisão do Regimento da Assembleia da República

Garante às cooperativas o acesso a diversos sectores de actividade económica

Cria um novo regime de apoio à formação de jovens advogados

Elevação da povoação de Arazede, no concelho de Montemor-o-Velho, à categoria de vila

Criação da reserva natural do Paul de Arzila, Pereira do Campo e Anobra, dos concelhos de Coimbra, Montemor-o-Velho e Condeixa-a-Nova

Condicionamento de plantações de eucaliptos

Garante a todos o acesso ao direito e aos tribunais

De garantia do direito de associação dos jovens com menos de 18 anos

Alarga o prazo previsto na Lei nº 33/87, de 11 de Julho, com vista a garantir às associações de estudantes condições para apresentação dos elementos previstos neste diploma legal

Decreto-lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro, que aprova o código do processo penal e revoga o Decreto-lei nº16489 de 15 de Fevereiro de 1929

Elaboração de programas escolares, avaliação do livro escolar e apoios à sua edição

Estabelece medidas de apoio social visando a promoção do sucesso escolar

Tendente à urgente constituição de uma Comissão Eventual Para a Análise da Situação do Sector Empresarial do Estado (em especial das empresas públicas e de capitais públicos), bem como as respectivas causas.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 2/V