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Maria do Céu Esteves

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Maria do Céu Fernandes Oliveira Esteves

PS· Viseu· Efetivo
Maria do Céu Esteves
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Iniciativas recentes

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Projeto de Lei·V/547

Criação das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto

Lei (Publicação DR)
15/10/1989
Projeto de Deliberação·V/83

Propõe que a Assembleia da República delibere efectuar um debate com a presença do Ministro das Finanças afim de esclarecer a opinião pública das circunstâncias, responsabilidades e consequências decorrentes das operações de aplicação do ouro pelo Banco de Portugal junto do Drexel Burnham Lambert Trading Company.

Iniciativa Caducada
15/10/1989
Inquérito Parlamentar·V/17

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Resolução da AR (Publicação DR)
15/10/1989
Ratificação·V/86

Decreto-lei nº 215/89, de 1 de Julho que aprova o estatuto dos benefícios fiscais

Publicação
15/10/1988
Projeto de Lei·V/406

Autonomia administrativa e financeira da Presidência da República

Votação na generalidade
15/10/1988
Inquérito Parlamentar·V/13

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que têm ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.

Resolução da AR (Publicação DR)
15/10/1988
Ratificação·V/79

Decreto-lei nº 147/89, de 6 de Maio, que transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade
15/10/1988
Ratificação·V/76

Decreto-lei nº 155/89, de 11 de Maio, sobre criação, suspensão e extinção dos cursos

Publicação
15/10/1988
Projeto de Lei·V/421

Lei de bases sobre o regime urbanístico do solo e planeamento municipal

Publicação em Separata
15/10/1988
Projeto de Lei·V/351

Lei de bases das comunicações

Votação na generalidade
15/10/1988
Projeto de Deliberação·V/35

Elaboração da história do parlamento português desde 1820 até hoje e criação de uma comissão eventual com o objectivo de estudar as respectivas condições.

Deliberação (Publicação DAR)
15/10/1988

Mandatos

VPSViseu
1987 – 1991Efetivo