Henrique Cruz

Nacionalização do sistema bancária

Lei da Radiotelevisão

Lei de autonomia das universidades do Estado

Corridas de touros de morte

Sobre a extinsão da enfiteuse ou aforamento

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Criação da Região Vinícola Demarcada de Torres Vedras

Criação da Região Vinícola Demarcada de Alenquer

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Lei das consultas directas aos cidadãos

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Estatuto dos baldios

Criação da freguesia de Covão do Coelho - Val Alto, no concelho de Alcanena

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Constituição de uma comissão eventual para analisar e dar parecer, sobre o orçamento privativo da Assembleia da República

Criação da região vinícola demarcada de Alenquer.

Criação da região vinícola demarcada de Torres Vedras.

Aprovação do estatuto jurídico do pessoal da Assembleia da República.