Henrique Cruz

Nacionalização do sistema bancária

Lei da Radiotelevisão

Lei de autonomia das universidades do Estado

Sobre a extinsão da enfiteuse ou aforamento

Corridas de touros de morte

Decreto-Lei nº 429/86, de 29 de Dezembro, que estabelece normas relativas ao reconhecimento e regulamentação das denominações de origem correspondentes aos vinhos de qualidade produzidos em zonas vitícolas

Decreto-Lei nº 177/86, de 2 de Julho, que cria um processo de recuperação de empresas em situação de falência

Criação da Região Vinícola Demarcada de Alenquer

Criação da Região Vinícola Demarcada de Torres Vedras

Sobre a situação da Companhia Portuguesa dos Caminhos de Ferro, CP.

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Lei das consultas directas aos cidadãos

Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de Novembro - estabelece disposições relativas as contra-ordenações no âmbito do Direito Laboral e da Disciplina Jurídica sobre Higiene, Segurança, Medicina do Trabalho, Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais.

Estatuto dos baldios

Criação da freguesia de Covão do Coelho - Val Alto, no concelho de Alcanena

Suspensão da vigência do Decreto-Lei nº 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos

Constituição de uma comissão eventual para analisar e dar parecer, sobre o orçamento privativo da Assembleia da República

Criação da região vinícola demarcada de Torres Vedras.

Aprovação do estatuto jurídico do pessoal da Assembleia da República.

Criação da Região Demarcada da Chamusca