Aloísio Fonseca

Subsídio de interioridade nos distritos do interior de Portugal

Sobre baldios

Decreto-Lei nº 209-A/86, de 28 de Julho, que extingue a CNP - Companhia Nacional de Petroquímica - E.P.

Decreto-Lei nº 130/86, de 7 de Junho, que aprova a Lei Organica do Ministério doPlano e da Administração do Território

Estatuto das associações de estudantes do ensino secundário

Estatuto das associações de estudantes do ensino superior

Aprova medidas tendentes a baixa imediata dos preços de venda ao público dos combustiveis

Sobre o acesso a exportação por parte dos produtores de vinho do porto

Lei de bases do sistema de promoção e apoio ao desenvolvimento florestal

Lei de bases do desenvolvimento florestal

Lei das transacções fundiárias de terrenos de vocação florestal

Lei do arrendamento florestal

Lei da caça

Incêndios florestais