Leite Machado

Elevação da vila de Esposende à categoria de cidade

Alteração a lei n° 65/77, de 26 de Agosto (Lei da Greve)

Alteração à Lei nº 77/88, de 1 de Julho (lei orgânica da Assembleia da República).

Elevação da povoação de Caldelas à categoria de vila

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a RTP, E.P.

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 537/79, de 31 de Dezembro, Código do Processo de Trabalho