Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 806

Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa

Iniciativa Caducada21 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/806·Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/04/2021
Admissão22/04/2021
Anúncio28/04/2021
Publicação em Separata30/04/2021
Discussão generalidade05/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)06/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 806/XIV/2.ª (PEV)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade06/05/2021
Votação na generalidade05/11/2021
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
BEPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
Cristina Rodrigues (Ninsc)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final15/11/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022