Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 765

Regula o regime de trabalho em teletrabalho

Votação na generalidade26 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/765·Regula o regime de trabalho em teletrabalhoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/03/2021
Admissão30/03/2021
Anúncio31/03/2021
Publicação em Separata07/04/2021
Discussão generalidade05/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)06/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª (PCP)
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Nova apreciação comissão generalidade06/05/2021
Votação na generalidade05/11/2021
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
BECristina Rodrigues (Ninsc)
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