Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 900

Desoneração fiscal da eletricidade produzida por Fontes de Energia Renovável e outras medidas para contrariar a escalada inflacionista do preço da eletricidade

Votação na generalidade2 de julho de 2021 → 14 de setembro de 2021
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Desoneração fiscal da eletricidade produzida por Fontes de Energia… do preço da eletricidade