Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 297
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas
Iniciativa Caducada16 de setembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação16/09/2022
Entrada16/09/2022
Admissão20/09/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/09/2022
Anúncio21/09/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA22/09/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM22/09/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA22/09/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM22/09/2022
Discussão generalidade22/09/2022
Parecer do Governo da RAM04/10/2022
Parecer da ALRAM10/10/2022
Parecer da ALRAA13/10/2022
Parecer do Governo da RAA14/10/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024