Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 393

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Iniciativa Caducada2 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/393·Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/12/2022
Admissão06/12/2022
Anúncio07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM07/12/2022
Discussão generalidade20/12/2022
Parecer do Governo da RAA22/12/2022
Votação na generalidade22/12/2022
Rejeitado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
ILPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDCH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAM27/12/2022
Parecer da ALRAA28/12/2022
Parecer da ALRAM29/12/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024