Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 515

Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/515·Recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social, I.P.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/03/2023
Admissão02/03/2023
Anúncio02/03/2023
Votação na generalidade24/03/2023
Aprovado
Baixa comissão especialidade24/03/2023
Votação final global31/03/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Resolução n.º 515/XV/1.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final04/04/2023
Resolução (Publicação DAR)06/04/2023
Envio INCM06/04/2023
Resolução da AR (Publicação DR)13/04/2023