Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 501
Recomenda ao Governo a clarificação da abrangência de critérios de priorização de crianças abrangidas pelo programa “Creche Feliz”
Votação na generalidade22 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Publicação22/02/2023
Entrada22/02/2023
Admissão23/02/2023
Baixa comissão para discussão23/02/2023
Anúncio24/02/2023
Apreciação24/03/2023