Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 821
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
Votação na generalidade7 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Publicação07/06/2023
Entrada07/06/2023
Admissão23/06/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/06/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA23/06/2023
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM23/06/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA23/06/2023
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM23/06/2023
Anúncio28/06/2023
Parecer da ALRAM28/06/2023
Publicação em Separata05/07/2023
Parecer da ALRAA07/07/2023
Parecer do Governo da RAA20/07/2023
Discussão generalidade20/10/2023