Iniciativas
Inquérito Parlamentar·IX / 3

Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar de Inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Inquérito Parlamentar · IX/3·Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar de Inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução.Resolução da AR (Publicação DR)
Regulamento da Comissão e Eleição da Mesa: DAR II S B 12, de 2002-09-07 Relatório final da Comissão: DAR II S B 21, de 2002-11-23 Declarações de voto referentes ao relatório final (PS e BE): DAR II S B 28, de 2003-01-17

Percurso legislativo

Admissão05/06/2002
Anúncio06/06/2002
Votação Deliberação20/06/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)20/06/2002
Envio INCM26/06/2002
Resolução da AR (Publicação DR)03/07/2002