Iniciativas
Inquérito Parlamentar·IX / 3
Constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar de Inquérito à aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em processo de execução.
Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Resolução da AR (Publicação DR)
Regulamento da Comissão e Eleição da Mesa: DAR II S B 12, de 2002-09-07
Relatório final da Comissão: DAR II S B 21, de 2002-11-23
Declarações de voto referentes ao relatório final (PS e BE): DAR II S B 28, de 2003-01-17
Percurso legislativo
Admissão05/06/2002
Anúncio06/06/2002
Publicação08/06/2002
Apreciação19/06/2002
Resolução (Publicação DAR)20/06/2002
Envio INCM26/06/2002
Resolução da AR (Publicação DR)03/07/2002