Iniciativas
Inquérito Parlamentar·IX / 5

Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução.

Resolução da AR (Publicação DR)6 de junho de 2002 → 14 de setembro de 2003
Inquérito Parlamentar · IX/5·Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução.Resolução da AR (Publicação DR)
Regulamento da Comissão e Eleição da Mesa: DAR II S B 12, de 2002-09-07 Relatório final da Comissão: DAR II S B 21, de 2002-11-23 Declarações de voto referentes ao relatório final (PS e BE): DAR II S B 28, de 2003-01-17

Percurso legislativo

Entrada06/06/2002
Admissão07/06/2002
Anúncio12/06/2002
Votação Deliberação20/06/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)20/06/2002
Envio INCM26/06/2002
Resolução da AR (Publicação DR)03/07/2002
Apreciação dos actos do Governo referentes ao processo de aceitação pelo Estado de acções da SAD Benfica como garantia de dívidas fiscais em execução.