Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 6

Decreto-Lei n.º 228/2002, de 31 de Outubro, que "revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento estabelecido no EBF".

Iniciativa Caducada5 de novembro de 2002 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/6·Decreto-Lei n.º 228/2002, de 31 de Outubro, que "revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento estabelecido no EBF".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/11/2002
Admissão06/11/2002
Anúncio13/11/2002
Apreciação de Decreto-Lei05/12/2002
Baixa comissão especialidade05/12/2002
Iniciativa Caducada20/12/2002
Decreto-Lei n.º 228/2002, de 31 de Outubro, que "revê o regime de tributação das mais-valias estabelecido no Código do IRS e o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento estabelecido no EBF".