Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 8

Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, que "Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, que estabelece as matrizes de delimitação geográfica de Nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS).

Iniciativa Caducada13 de novembro de 2002 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/8·Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, que "Altera os artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro, que estabelece as matrizes de delimitação geográfica de Nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/11/2002
Admissão14/11/2002
Anúncio20/11/2002
Apreciação de Decreto-Lei11/12/2002
Iniciativa Caducada12/12/2002
Decreto-Lei n.º 244/2002, de 5 de Novembro, que "Altera os artigos… para fins estatísticos (NUTS).