Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 201

Designação dos Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República.

Lei (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/201·Designação dos Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/01/2003
Admissão15/01/2003
Anúncio15/01/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/2003
Discussão generalidade16/01/2003
Votação na generalidade16/01/2003
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Lei n.º 201/IX
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade16/01/2003
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Lei n.º 201/IX
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global16/01/2003
Aprovado
Texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Lei n.º 201/IX
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Decreto (Publicação)16/01/2003
Envio para promulgação21/01/2003
Promulgação27/01/2003
Referenda29/01/2003
Envio INCM05/02/2003
Lei (Publicação DR)12/02/2003
Designação dos Titulares de Cargos Exteriores à Assembleia da República.