Projeto de Lei·IX / 367

Lei-Quadro dos Institutos Públicos.

Iniciativa Caducada22 de outubro de 2003 → 14 de setembro de 2004

Projeto de Lei · IX/367·Lei-Quadro dos Institutos Públicos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/10/2003

Admissão23/10/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2003

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2003

Anúncio24/10/2003

Discussão generalidade30/10/2003

Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)30/10/2003

Aprovado

5 a favor1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSCDS-PPPCPBEPEV

Abs.

PSD

Nova apreciação comissão generalidade30/10/2003

Publicação31/10/2003

Publicação em Separata19/11/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)21/11/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)27/11/2003

Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)15/01/2004

Iniciativa Caducada22/12/2004