Iniciativas
Projeto de Lei·X / 13

Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais.

Retirada da iniciativa16 de março de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/13·Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada16/03/2005
Admissão31/03/2005
Anúncio31/03/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/2005
Publicação em Separata20/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Retirada da iniciativa17/09/2008
Revê o "Código do Trabalho", aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 15 de Julho, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, repondo justiça social nas relações laborais.