Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 881

Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2023 → 25 de março de 2024
Projeto de Resolução · XV/881·Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-EstudanteResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/09/2023
Admissão19/09/2023
Baixa comissão para discussão19/09/2023
Anúncio20/09/2023
Votação na generalidade29/09/2023
Aprovado
4 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPAN
Abs.
PSPCPBEL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade29/09/2023
Votação final global21/12/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 873/XV/1.ª (PS); e 881/XV/2.ª (PAN)
6 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILPANL
Abs.
PCPBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/12/2023
Resolução (Publicação DAR)04/01/2024
Envio INCM04/01/2024
Resolução da AR (Publicação DR)09/01/2024
Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante