Iniciativas
Ratificação·V / 134

Decreto-lei nº 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema do ensino superior português

Publicação24 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/134·Decreto-lei nº 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema do ensino superior portuguêsPublicação

Percurso legislativo

Entrada24/05/1990
Admissão25/05/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/05/1990
Anúncio29/05/1990
Publicação30/05/1990
Decreto-lei nº 128/90, de 17 de Abril, que estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema do ensino superior português