Iniciativas
Ratificação·V / 111

Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6º do Decreto-lei nº 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 243/87, de 15 de Junho)

Publicação15 de fevereiro de 1990 → 14 de outubro de 1990
Ratificação · V/111·Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6º do Decreto-lei nº 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 243/87, de 15 de Junho)Publicação

Percurso legislativo

Entrada15/02/1990
Admissão16/02/1990
Anúncio16/02/1990
Publicação21/02/1990
Decreto-Lei nº 35/90, de 25 de Janeiro, que define o regime da escolaridade obrigatória (revoga o artigo 6º do Decreto-lei nº 301/84, de 7 de Setembro, cuja redacção foi alterada pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 243/87, de 15 de Junho)