Iniciativas
Ratificação·V / 163

Decreto-Lei nº 29/91, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 22º e 47º do Decreto-lei nº 73/90, de 6 de Março o qual aprova o Regime das Carreiras Médicas

Publicação31 de janeiro de 1991 → 3 de novembro de 1991
Ratificação · V/163·Decreto-Lei nº 29/91, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos artigos 22º e 47º do Decreto-lei nº 73/90, de 6 de Março o qual aprova o Regime das Carreiras MédicasPublicação

Percurso legislativo

Entrada31/01/1991
Admissão31/01/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/01/1991
Anúncio01/02/1991
Publicação02/02/1991
Decreto-Lei n.º 29/91, de 11 de Janeiro, que dá nova redacção aos… o Regime das Carreiras Médicas