Iniciativas
Ratificação·IV / 134

Decreto-Lei nº 15/87, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga o Decreto-Lei nº 27355, de 19 de Dezembro de 1936, o Decreto-Lei nº 29749, de 13 de Julho de 1939, o Decreto-Lei nº 45161, de 26 de Julho de 1963 e o Decreto-Lei nº 426/72, de 31 de Outubro

Publicação15 de outubro de 1986 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/134·Decreto-Lei nº 15/87, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga o Decreto-Lei nº 27355, de 19 de Dezembro de 1936, o Decreto-Lei nº 29749, de 13 de Julho de 1939, o Decreto-Lei nº 45161, de 26 de Julho de 1963 e o Decreto-Lei nº 426/72, de 31 de OutubroPublicação

Percurso legislativo

Entrada27/01/1987
Admissão29/01/1987
Anúncio29/01/1987
Decreto-Lei nº 15/87, de 9 de Janeiro, que cria o Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA). Revoga o Decreto-Lei nº 27355, de 19 de Dezembro de 1936, o Decreto-Lei nº 29749, de 13 de Julho de 1939, o Decreto-Lei nº 45161, de 26 de Julho de 1963 e o Decreto-Lei nº 426/72, de 31 de Outubro