Iniciativas
Ratificação·IV / 131

Decreto-Lei nº 405/86, de 5 de Dezembro, que regula o processo de profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário. Revoga a Portaria nº 750/85, de 2 de Outubro

Publicação15 de outubro de 1986 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/131·Decreto-Lei nº 405/86, de 5 de Dezembro, que regula o processo de profissionalização dos professores dos ensinos preparatório e secundário. Revoga a Portaria nº 750/85, de 2 de OutubroPublicação

Percurso legislativo

Entrada15/01/1987
Admissão15/01/1987
Anúncio16/01/1987