Iniciativas
Ratificação·IV / 116

Decreto-Lei n.º 233/86, de 14 de Agosto, que revoga o artigo 3º e da nova redacção do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 502/80, de 20 de Outubro que aprova os estatutos do CAICA (Complexo Agro Industrial do Cachão)

Publicação11 de novembro de 1986 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/116·Decreto-Lei n.º 233/86, de 14 de Agosto, que revoga o artigo 3º e da nova redacção do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 502/80, de 20 de Outubro que aprova os estatutos do CAICA (Complexo Agro Industrial do Cachão)Publicação

Percurso legislativo

Entrada11/11/1986
Admissão11/11/1986
Anúncio13/11/1986
Decreto-Lei n.º 233/86, de 14 de Agosto, que revoga o artigo 3º e da nova redacção do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 502/80, de 20 de Outubro que aprova os estatutos do CAICA (Complexo Agro Industrial do Cachão)