Iniciativas
Ratificação·IV / 77

Decreto-lei nº 118/86, de 27 de Maio, que aplica o disposto no Decreto-lei nº 280/85, de 22 de Junho, ao Ministério da Educação e Cultura, no que respeita à contratação a prazo de pessoal não docente, para exercer funções nos estabelecimentos de ensino não superior, imprimindo ao processo uma maior celeridade

Publicação17 de junho de 1986 → 14 de outubro de 1986
Ratificação · IV/77·Decreto-lei nº 118/86, de 27 de Maio, que aplica o disposto no Decreto-lei nº 280/85, de 22 de Junho, ao Ministério da Educação e Cultura, no que respeita à contratação a prazo de pessoal não docente, para exercer funções nos estabelecimentos de ensino não superior, imprimindo ao processo uma maior celeridadePublicação

Percurso legislativo

Entrada17/06/1986
Admissão17/06/1986
Anúncio19/06/1986
Decreto-lei nº 118/86, de 27 de Maio, que aplica o disposto no Decreto-lei nº 280/85, de 22 de Junho, ao Ministério da Educação e Cultura, no que respeita à contratação a prazo de pessoal não docente, para exercer funções nos estabelecimentos de ensino não superior, imprimindo ao processo uma maior celeridade