Iniciativas
Projeto de Resolução·V / 56
Adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos inc
Votação Deliberação29 de maio de 1990 → 14 de outubro de 1990
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada29/05/1990
Admissão30/05/1990
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/05/1990
Anúncio31/05/1990
Publicação02/06/1990
Apreciação08/06/1990