Joaquim Rebocho

Decreto-Lei nº 197/91, de 29 de MAio, que transforma a CIMPOR - Cimentos de Portugal, E.P., em Sociedade Anónima

Visando uma intervenção urgente nos mercados do vinho e da carne de bovino.

Constituição de uma comissão eventual para preparar o debate e votação na especialidade da lei-quadro da regionalização.

Decreto-Lei nº 55/91, de 26 de Janeiro, que transforma os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 56/91, de 26 de Janeiro, que transforma a SETENAVE Estaleiros Navais de Setúbal, E.P., em Sociedade Anónima de Capitais Maioritáriamente Públicos

Decreto-Lei nº 60/91, de 30 de Janeiro, que "altera o Decreto-Lei nº 274-A/88, de 3 de Agosto, o qual regulamenta a Lei da Caça (Lei nº30/86, de 27 de Agosto)

Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, que estabelece o novo regime jurídico para as Assembleias Distritais

Decreto-Lei nº 22/91, de 11 de Janeiro, que extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os Decretos-Lei nº 110/78 e nº 33/85, respectivamente de 26 de Maio e de 31 de Janeiro, e a alínea a) do artigo 2º do Decreto-Lei nº 210/85, de 27 de Junho

Programa de rearborização para áreas percorridas por incêndios florestais

Programa de emergência para a defesa da floresta portuguesa

Elaboração pela Comissão de Saúde de um relatório sobre a problemática dos serviços de urgencia na área dos cuidados de saúde primários e na dos cuidados hospitalares, após o debate sobre este tema no seio da comissão.

Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-lei nº 283/90, de 18 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-lei nº 395/79, de 21 de Setembro)

Decreto-lei nº 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição

Decreto-lei nº 157/90, de 17 de Maio, que altera o regime de celebração de contratos-promessa de natureza sectorial ou plurissectorial, no âmbito da cooperação técnica e financeira entre a Administração Central e um ou mais Municípios. Altera o Decreto-lei nº 384/87, de 24 de Dezembro

Lei das associações de deficientes

Institui o cartão do deficiente

Cria a Área Metropolitana do Porto

Adopção de medidas na prevenção, detecção e combate aos inc

Elevação da povoação de Cercal do Alentejo à categoria de vila