Iniciativas
Ratificação·V / 62

Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)

Publicação21 de março de 1989 → 14 de outubro de 1989
Ratificação · V/62·Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)Publicação

Percurso legislativo

Entrada21/03/1989
Admissão22/03/1989
Anúncio28/03/1989
Publicação29/03/1989
Decreto-lei nº 61/89, de 23 de Fevereiro que revê os estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres - INATEL (revoga o Decreto-lei nº 519-12/79, de 29 de Dezembro e revoga os estatutos por este aprovados)