Iniciativas
Ratificação·V / 54
Decreto-lei nº 22/89, de 19 de Janeiro que transforma a empresa pública Banco Borges & Irmão, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos
Baixa comissão especialidade31 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada31/01/1989
Admissão01/02/1989
Anúncio02/02/1989
Publicação04/02/1989
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade30/01/1990