Iniciativas
Ratificação·V / 43
Decreto-lei nº 301/88, de 27 de Agosto que transforma a Fidelidade Grupo Segurador, EP. em sociedade anónima
Baixa comissão especialidade25 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada25/10/1988
Admissão26/10/1988
Anúncio27/10/1988
Publicação28/10/1988
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade30/01/1990