Iniciativas
Ratificação·V / 55
Decreto-lei nº 25/89, de 20 de Janeiro que aprova a transformação da Quimigal, EP, em Quimigal - Química de Portugal, SA
Baixa comissão especialidade31 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Baixa comissão especialidade
Percurso legislativo
Entrada31/01/1989
Admissão01/02/1989
Anúncio01/02/1989
Publicação04/02/1989
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade31/01/1990