Iniciativas
Ratificação·V / 41

Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos

Baixa comissão especialidade20 de outubro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Ratificação · V/41·Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicosBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada20/10/1988
Admissão20/10/1988
Anúncio21/10/1988
Publicação22/10/1988
Apreciação de Decreto-Lei30/01/1990
Baixa comissão especialidade30/01/1990
Decreto-lei nº 353/88 de 6 de Outubro que transforma a UNICER em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos