Iniciativas
Ratificação·V / 50

Decreto-lei nº 452/88, de 13 de Dezembro que introduz alterações ao Decreto-lei 413/87, de 31 de Dezembro, que adequa o regime profissional ao curto periodo de duração da actividade profissional de desporto

Publicação3 de janeiro de 1989 → 14 de outubro de 1989
Ratificação · V/50·Decreto-lei nº 452/88, de 13 de Dezembro que introduz alterações ao Decreto-lei 413/87, de 31 de Dezembro, que adequa o regime profissional ao curto periodo de duração da actividade profissional de desportoPublicação

Percurso legislativo

Entrada03/01/1989
Admissão04/01/1989
Anúncio05/01/1989
Publicação13/01/1989
Decreto-lei nº 452/88, de 13 de Dezembro que introduz alterações ao Decreto-lei 413/87, de 31 de Dezembro, que adequa o regime profissional ao curto periodo de duração da actividade profissional de desporto