Iniciativas
Ratificação·V / 46
Decreto-lei nº 373/88, de 17 de Outubro, que define a estrutura orgânica da Universidade do Algarve
Apreciação de Decreto-Lei8 de novembro de 1988 → 14 de outubro de 1989
Apreciação de Decreto-Lei
Percurso legislativo
Entrada08/11/1988
Admissão08/11/1988
Anúncio10/11/1988
Publicação12/11/1988
Apreciação de Decreto-Lei02/03/1989