Iniciativas
Projeto de Lei·V / 699
Acumulações de docentes no Ensino Superior
Publicação6 de março de 1991 → 3 de novembro de 1991
Publicação
Percurso legislativo
Entrada06/03/1991
Admissão07/03/1991
Anúncio07/03/1991
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/03/1991
Publicação09/03/1991