Projeto de Lei·V / 420

Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Lei (Publicação DR)30 de junho de 1989 → 14 de outubro de 1989

Projeto de Lei · V/420·Cria o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da VidaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/06/1989

Admissão03/07/1989

Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/07/1989

Anúncio04/07/1989

Publicação08/07/1989

Discussão generalidade31/10/1989

Votação na generalidade02/11/1989

Aprovado

5 a favor4 ausênciagrupos parlamentares

Favor

PSDPSPCPPRDPEV

Aus.

Carlos Macedo (Indep)Helena Roseta (Indep)João Corregedor da Fonseca (Indep)Jorge Liz (Indep)

Baixa comissão especialidade02/11/1989

Votação final global26/04/1990

Aprovado

5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSDPSPRDCDSPEV

Abs.

PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)

Envio para promulgação11/05/1990

Decreto (Publicação)16/05/1990

Promulgação24/05/1990

Referenda25/05/1990

Envio INCM31/05/1990

Lei (Publicação DR)09/06/1990